AMM e Aprosoja organizam audiência pública sobre impactos das novas demarcações de terras indígenas em MT
Pelo menos 22 municípios podem perder parte de seus territórios entre eles Juara
Fonte: Agência de notícias AMM | Data: 2025-07-05 10:01:12 | Categoria: Cidades
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) estão liderando a realização de uma audiência pública em defesa da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e para debater estratégias de apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade pela definição dos limites de terras indígenas no país. A reunião será realizada no dia 14 de agosto, às 9 horas, no Buffet Leila Malouf, em Cuiabá.
As entidades estão mobilizadas para garantir o maior número possível de participantes, considerando que pelo menos 22 municípios de Mato Grosso correm o risco de perder parte de seus territórios devido a novas demarcações de terras indígenas conduzidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A área em análise para demarcação é equivalente a 2,2 milhões de hectares e afeta os seguintes municípios: Apiacás, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Cocalinho, Colniza, Confresa, Conquista D’Oeste, Diamantino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Itaúba, Juara, Luciara, Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Nova Maringá, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Rondolândia, Tabaporã e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressalta que é essencial observar e cumprir o Marco Temporal, que estabelece o direito dos povos indígenas às terras que ocupavam ou já disputavam judicialmente na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
“É necessária uma ação coordenada e organizada para evitar esse contrassenso, pois certamente essas novas demarcações vão afetar regiões produtivas, escolas, comércios, empregos e muitas famílias que produzem alimentos para o Brasil e o mundo. Respeitamos os direitos dos povos indígenas, mas também os de quem produz com responsabilidade”.
A AMM também vai mobilizar os prefeitos de Mato Grosso e dirigentes de associações municipalistas de todo o país para apoiar a aprovação da PEC 24/2025, atualmente em tramitação no Senado. De autoria do senador Zequinha Marinho (PA), a proposta altera a Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência para criar áreas de preservação ambiental e delimitar terras indígenas. A PEC determina ainda que qualquer alteração nos limites de terras indígenas já demarcadas também dependa de aprovação legislativa.
