MPF abre investigação para apurar uso irregular do Fundeb em Aripuanã, Brasnorte Juína e Novo Horizonte do Norte

Pente-fino do Fundeb revela possíveis irregularidades

Fonte: Repórter em Ação | Data: 2025-07-15 09:44:19 | Categoria: Cidades

O MPF, Ministério Público Federal, abriu inquéritos para investigar mais quatro municípios de Mato Grosso, por suspeitas sobre a forma como o dinheiro destinado à educação básica está sendo administrado.

A apuração foca no descumprimento da lei que exige a movimentação dos recursos em conta única e específica, controlada pela Secretaria de Educação.

A investigação federal apura se as prefeituras driblaram a lei ao movimentar dinheiro da educação fora de contas obrigatórias, abrindo um perigoso caminho para irregularidades com verbas públicas.

Aripuanã, Brasnorte, Juína e Novo Horizonte do Norte são alvos de inquéritos civis que buscam desvendar se as prefeituras estão burlando uma regra de ouro da legislação educacional: a de manter os recursos do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, em uma conta bancária única e específica, gerenciada exclusivamente pelas secretarias de Educação.

A medida, mais do que uma formalidade burocrática, é uma medida para garantir que cada centavo do fundo chegue, de fato, à sala de aula.

As suspeitas de irregularidades surgiram a partir de um pente-fino realizado por um grupo de trabalho focado em fiscalizar a aplicação do Fundeb, em parceria com o TCU, o Tribunal de Contas da União.

Segundo o MP, quando um município ignora essa regra, ele não apenas descumpre a lei, mas cria um verdadeiro ponto cego na fiscalização.

Diante da gravidade dos indícios, o Ministério Público Federal decidiu instaurar os inquéritos para aprofundar a apuração em cada uma das quatro cidades.