Vereadores esclarecem rejeição ao projeto que viabiliza Terceirização da coleta de lixo em Juara

Terceirização do Lixo deve ser analisada com cautela, para tirar as dúvidas da população

Fonte: Alysson Roxha - Câmara de Juara | Data: 2025-07-31 09:14:26 | Categoria: Cidades

A Câmara Municipal de Juara divulga, a pedido da Presidente Patrícia Vivian e dos Vereadores Eraldo Markito, Zé Galvão e Luciano Olivetto, os esclarecimentos prestados pelos parlamentares logo após a 7ª Sessão Extraordinária de 2025, realizada na tarde desta terça-feira, 29 de julho, sobre seus votos contrários à dispensa de pareceres do Projeto de Lei Municipal nº 046/2025.

Durante a sessão extraordinária, os vereadores deliberaram sobre o Requerimento nº 053/2025, que solicitava a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes para o PLM nº 046/2025, de autoria da Prefeitura Municipal. O projeto autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.200.000,00 para viabilizar a terceirização da coleta de lixo no município.

O requerimento de dispensa foi rejeitado por não atingir o quórum qualificado exigido pelo Regimento Interno. Embora tenha obtido 5 votos favoráveis contra 4 contrários, conforme o Art. 166, inciso XIV do Regimento Interno, a dispensa de parecer das comissões depende de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara (6 votos dos 9 vereadores).

Esclarecimentos dos Vereadores
Em entrevista concedida logo após a sessão, os quatro vereadores que votaram contra a dispensa de pareceres prestaram os seguintes esclarecimentos:

Patrícia Vivian, Presidente da Câmara, explicou que a rejeição à dispensa dos pareceres se deu pela preocupação com o alto valor do contrato da empresa de gestão de resíduos sólidos, assinado no final de 2024, que, segundo ela, não seria viável para a população. Ela pediu paciência aos juarenses, alertando para um transtorno inicial na coleta de lixo, mas ressaltou que é preferível esse problema temporário a uma taxa de lixo excessiva a longo prazo. A vereadora informou que a situação já foi levada ao Ministério Público e que estão buscando uma solução definitiva.

O Vereador Eraldo Markito reforçou a preocupação com os 35 anos de contrato envolvidos, que, segundo ele, podem penalizar a população, comparando a situação à da concessionária Águas de Juara. Ele destacou que a dispensa de pareceres impediria a análise aprofundada do projeto, que, conforme o vereador, contém irregularidades já apontadas ao Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Markito pediu calma à população, assegurando que os vereadores estão lutando pelo bem comum, para que a população não seja surpreendida por taxas abusivas e incertas no futuro.

Luciano Olivetto detalhou que o processo de concessão, iniciado na gestão anterior, apresentou, segundo ele, celeridade e "estranheza". Ele criticou a empresa vencedora por suposta ligação com a Águas de Juara e por histórico de corrupção, conforme apurado em meios de comunicação. O vereador também apontou negligência do atual prefeito em não suspender corretamente o processo e sugeriu que o Executivo realize um processo licitatório de emergência para a coleta, citando a rapidez com que a prefeitura agiu para substituir um médico anestesista. Olivetto expressou indignação com os valores previstos para o contrato e com a falta de transparência sobre como a taxa de lixo seria cobrada da população, reafirmando que não dará seu aval para a concessão.

Por fim, Zé Galvão corroborou a existência de "muita irregularidade" no projeto e expressou confiança na Justiça, para a qual já foram enviados documentos ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Ele descreveu o projeto como "obscuro", com o envolvimento da Águas de Juara, o que, segundo o vereador, poderia configurar um "monopólio da água e do lixo". Zé Galvão reiterou o pedido de compreensão à população e a necessidade de uma contratação emergencial para o serviço de coleta, defendendo que o Executivo tem o poder para fazê-lo, assim como fez para o setor de saúde.

Próximos Passos
Com a rejeição da dispensa de pareceres, o PLM nº 046/2025 seguirá para análise das Comissões Permanentes da Casa Legislativa, que terão prazo de 5 dias úteis para apresentação dos pareceres, conforme estabelece o regime de urgência aprovado por 5 votos a 4.

Após a análise das comissões competentes e emissão dos respectivos pareceres, o projeto poderá retornar ao Plenário para votação definitiva em sessão ordinária ou extraordinária.

A Câmara Municipal de Juara reafirma seu compromisso com a transparência e o acesso à informação, garantindo que a população esteja sempre ciente das deliberações e posicionamentos de seus representantes eleitos, em prol do interesse público.