Quem tem direito às casas do Santa Terezinha II em Juara? Entenda as regras da seleção

A seleção oficial e final é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal

Fonte: Prefeitura de Juara | Data: 2025-09-12 13:33:49 | Categoria: Cidades

A Prefeitura de Juara, por meio da Secretaria de Assistência Social, esclareceu dúvidas da população sobre como funciona a seleção das famílias que poderão ser beneficiadas com as 100 casas do Conjunto Habitacional Santa Terezinha II, do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A secretária de Assistência Social, Cristina Mota, e Vilma Santoro, responsável pelo CadÚnico e Bolsa Família no município, falaram em vídeo divulgada nas redes sociais da Prefeitura, explicando de forma transparente as regras do processo.

COMO FUNCIONA A SELEÇÃO:

Cristina Mota destacou que a escolha das famílias NÃO é feita diretamente pela Secretaria de Assistência Social nem pelos programas Bolsa Família ou CadÚnico local. O papel da Secretaria é apenas cadastrar e organizar as informações das famílias de Juara que atendem aos requisitos. A seleção oficial e final é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal, seguindo as normas da Portaria nº 1.416/2023.

As casas do Santa Terezinha II são totalmente gratuitas, por isso os critérios são rigorosos e priorizam quem realmente mais precisa.

QUEM PODE PARTICIPAR:
Para concorrer a uma das casas, é necessário:

Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);

Ter renda familiar de até R$ 2.640,00 mensais;

Não possuir outro imóvel em seu nome;

Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais do Governo Federal.

Cristina reforçou: “Estar no CadÚnico é a porta de entrada. Sem esse cadastro, não há como participar da seleção.”

CRITÉRIOS DE PRIORIDADES:

A pré-seleção usa os dados do CadÚnico para identificar as famílias e, em seguida, aplica os critérios definidos na Portaria 1.416. Entre eles estão:

Famílias chefiadas por mulheres;

Famílias com pessoas com deficiência, idosos ou crianças/adolescentes;

Famílias em situação de vulnerabilidade social;

Famílias que vivem em áreas de risco ou insalubres;

Famílias atingidas por emergências ou calamidades públicas.

Serão priorizadas aquelas em condições mais precárias, com menor renda e maior número de dependentes.

TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO:
Vilma Santoro reforçou que todo o processo é acompanhado pela Caixa Econômica Federal, que avalia os critérios de cada família. Cristina Mota destacou o compromisso da Secretaria em agir com clareza e respeito:

“Todos os cadastros compatíveis com as exigências estão sendo enviados à Caixa. Todo o processo está sendo feito de forma transparente, sem interferências externas. Nosso objetivo é atender com seriedade o cidadão juarense que sonha com a casa própria.”

Dessa forma, a população pode ficar tranquila: a seleção das 100 casas do Conjunto Habitacional Santa Terezinha II está sendo conduzida de acordo com as regras do Governo Federal, garantindo justiça e prioridade às famílias que mais necessitam.