Nova lei transforma TDI em professor e detalha salários que chegam a R$ 8 mil

Norma altera denominação do cargo e organiza carreira e remuneração

Fonte: Isadora Sousa - VGN | Data: 2026-01-15 20:13:07 | Categoria: Cidades

Os Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI) em Cuiabá, passam a ser oficialmente denominados Professores de Ensino Infantil (PEI), com tabela salarial que prevê vencimentos de até R$ 8.077,80, conforme a formação e a progressão funcional do servidor. A alteração consta na Lei Complementar nº 600/2026, sancionada pelo prefeito, Abilio Brunini (PL), e publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal desta quarta-feira (14.01).

Apesar da mudança de denominação, a norma não prevê reenquadramento automático, aumento imediato de salário nem pagamento retroativo. O principal impacto prático está no reconhecimento formal do cargo como professor e na organização clara da carreira e da remuneração.

De acordo com a legislação, os salários variam conforme o nível de escolaridade. No nível inicial, chamado de PEI 1 — que está em extinção — os vencimentos começam em R$ 2.793,66 e podem chegar a R$ 4.469,86 com a progressão por classes. Para os profissionais com ensino médio e formação profissionalizante, os valores vão de R$ 3.212,71 a R$ 5.140,34.

Já os professores com formação superior em Pedagogia têm salários que partem de R$ 4.589,62 e podem alcançar R$ 7.343,39. No topo da carreira estão os profissionais com ensino superior e especialização em educação infantil, cujos vencimentos variam de R$ 5.048,62 até R$ 8.077,80.

A progressão ocorre pelas classes identificadas de A a G, com acréscimos que chegam a 60% ao longo da carreira, conforme critérios legais já existentes. A lei reforça que esses valores não representam aumento automático, mas passam a integrar oficialmente a estrutura do cargo.

A nova legislação também garante que os Professores de Ensino Infantil tenham acesso às mesmas vantagens concedidas aos demais professores da rede municipal, desde que cumpridos os requisitos exigidos em lei. Esses benefícios não são automáticos e dependem de regulamentação e critérios objetivos.

A mudança também alinha a legislação municipal às diretrizes nacionais da educação e reconhece formalmente que os profissionais da educação infantil exercem funções docentes, sem alteração de jornada, atribuições ou lotação dos servidores que já estavam na função.