Casa de Passagem de Juara passa a atender, por cooperação, crianças de Porto dos Gaúchos

Parceria intermunicipal garante acolhimento institucional temporário

Fonte: Anderson Reis - Prefeitura de Juara | Data: 2026-01-23 12:30:12 | Categoria: Cidades

A Prefeitura de Juara firmou o Termo de Acordo de Cooperação nº 001/2026 com o Município de Porto dos Gaúchos, com o objetivo de assegurar acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de abandono, vulnerabilidade e risco social.

A cooperação fortalece a atuação regional da Casa de Passagem Francisca Isaura Moreira, localizada em Juara, ampliando a rede de proteção à infância e adolescência, conforme a legislação vigente.

Qual é o objetivo do acordo

O acordo estabelece a colaboração mútua entre os municípios, permitindo que crianças e adolescentes da comarca de Porto dos Gaúchos sejam acolhidos na Casa de Passagem de Juara, com garantia de abrigo, cuidados básicos e acompanhamento técnico.

Como funciona a parceria

Pelo termo firmado:

A Prefeitura de Juara disponibiliza até três vagas na Casa de Passagem, assegurando o mesmo padrão de atendimento oferecido às crianças acolhidas do município.
O Município de Porto dos Gaúchos realiza contrapartida financeira mensal por criança acolhida e assume despesas relacionadas a:
acompanhamento técnico (psicólogo, assistente social e outros profissionais);
despesas médicas, medicamentos, vestuário e projetos;
transporte das crianças e adolescentes, quando necessário.
Caso haja necessidade e disponibilidade de vagas adicionais, o acordo prevê valores complementares por criança acolhida.

Recursos e responsabilidades

O termo estabelece que não há repasse financeiro por parte da Prefeitura de Juara. Os custos são cobertos com recursos próprios ou do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos, garantindo equilíbrio financeiro e transparência na execução da parceria.

Prazo de vigência

O acordo tem vigência de 24 meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que mantido o objeto da cooperação.

Compromisso com a proteção social

A iniciativa reforça o compromisso institucional da Prefeitura de Juara com a proteção integral de crianças e adolescentes, promovendo ações conjuntas entre municípios para garantir atendimento humanizado, seguro e legalmente amparado.