PROCON orienta pais sobre lista de material escolar e alerta: itens de uso coletivo não podem ser exigidos
Coordenadora Rita esclarece o que é permitido, o que é proibido
Fonte: Guia Betel News | Data: 2026-02-03 15:08:43 | Categoria: Cidades
O PROCON de Juara esclareceu dúvidas frequentes de pais e responsáveis sobre as listas de material escolar exigidas pelas escolas, após questionamentos envolvendo pedidos considerados excessivos e a inclusão de itens de uso coletivo, o que tem encarecido o início do ano letivo.
De acordo com a coordenadora do PROCON de Juara, Rita de Cassia, as escolas não podem exigir materiais de uso coletivo, como papel sulfite, tintas em grande quantidade, materiais de limpeza, papel higiênico e outros itens que são utilizados pela administração escolar ou de forma geral pelos alunos.
“Aquilo que é de uso coletivo é responsabilidade da escola. O que pode ser solicitado aos pais é somente o material de uso individual do aluno”, explicou.
O que não pode ser pedido
Segundo o PROCON, é proibido exigir:
Papel sulfite para uso administrativo
Materiais de limpeza
Papel higiênico
Itens que não sejam de uso exclusivo do aluno
Esses materiais devem ser custeados pela própria instituição de ensino, seja ela pública ou privada.
O que pode ser solicitado
A coordenadora esclarece que materiais pedagógicos de uso individual podem ser solicitados, como cadernos, lápis, canetas e, no caso das escolas particulares, apostilas e livros didáticos específicos, desde que façam parte do método de ensino adotado pela instituição.
“Se a escola particular trabalha com um sistema apostilado, como livros e apostilas de uma editora específica, isso pode ser cobrado, pois é material de uso pessoal do aluno”, destacou Rita.
Diferença entre escola pública e particular
Nas escolas públicas, o Estado fornece livros didáticos, apostilas e, mais recentemente, até uniformes e tênis, reduzindo os custos para as famílias. Já nas escolas particulares, a cobrança de material didático próprio é permitida, desde que não envolva itens de uso coletivo.
Denúncias ainda não chegaram ao PROCON
Apesar das reclamações circularem nas redes sociais, Rita afirma que nenhuma denúncia formal foi registrada até o momento.
“O PROCON trabalha por demanda. Se ninguém formaliza a reclamação, não temos como notificar a escola. Reclamar apenas em redes sociais não resolve”, reforçou.
Como denunciar
Pais ou responsáveis que se sentirem prejudicados devem procurar o PROCON de Juara pelos canais oficiais:
WhatsApp: (66) 3556-4499
Telefone gratuito: 151
O número 151 atende toda a região, incluindo Tabaporã, Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos, com ligação direcionada ao PROCON de Juara.
Horário de atendimento
Registro de reclamações:
Manhã: das 8h às 10h
Tarde: das 13h às 16h
Atendimento ao público para informações e dúvidas:
Manhã até às 11h
Tarde até às 17h
O PROCON orienta que os pais guardem a lista de material escolar e procurem o órgão sempre que identificarem irregularidades, garantindo seus direitos e evitando cobranças indevidas.
