Relatório final da CPI da Saúde é lido após 06 meses de investigação e pede cassação do prefeito Nei da Farmácia

Sessão durou mais de 08h e documento recomenda afastamento do prefeito e apuração civil e penal dos envolvidos

Fonte: Guia Betel News | Data: 2026-02-13 06:26:39 | Categoria: Política

Após 180 dias de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde apresentou e realizou a leitura do relatório final em sessão que durou mais de oito horas na Câmara Municipal de Juara. A sessão teve início às 17h desta quarta-feira (11) e foi encerrada à 1h20 da madrugada desta quinta-feira (12), com a leitura integral do documento.

O relatório conclui pela abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Nei da Farmácia (Valdinei Holanda Moraes), além de recomendar a responsabilização da secretária municipal de Saúde, Maísa Figueiredo, e de outros agentes públicos citados nas investigações.

Pedido de cassação e afastamento

Entre as principais recomendações está a instauração de processo de impeachment contra o prefeito. O relatório ainda solicita que, caso o processo seja admitido pelo plenário, haja o afastamento imediato do chefe do Executivo, com o objetivo de garantir lisura na tramitação e evitar interferências.

Também foi recomendado o encaminhamento de cópia integral do relatório ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que sejam apuradas possíveis práticas de improbidade administrativa, danos ao erário e eventuais crimes contra a administração pública.

O documento pede a responsabilização civil e penal do prefeito Valdinei Holanda Moraes e da secretária Maísa Figueiredo, incluindo a possibilidade de suspensão dos direitos políticos, perda de cargo e demais sanções previstas em lei. Além deles, o relatório solicita investigação da conduta de outros servidores e agentes públicos que possam ter contribuído para as irregularidades apontadas.

O Tribunal de Contas também foi acionado com pedido de bloqueio de bens dos envolvidos, visando assegurar o ressarcimento aos cofres públicos.

Seis meses de apuração
A CPI teve duração exata de seis meses, totalizando 180 dias de trabalho. Durante esse período, foram ouvidos médicos, servidores da área administrativa, motoristas, gestores e demais profissionais ligados à Secretaria Municipal de Saúde.

A comissão foi instaurada após denúncias feitas por pacientes e indícios levantados por vereadores, incluindo a descoberta de amostras de biópsias que estavam armazenadas no Hospital Municipal sem o devido encaminhamento para análise na capital do Estado, atrasando diagnósticos importantes.

Principais irregularidades apontadas

O relatório final detalha uma série de irregularidades consideradas graves na gestão da saúde pública municipal. Entre os principais pontos estão:

Farra das diárias:

Foram identificados pagamentos excessivos de diárias, especialmente a motoristas. Segundo a apuração, haveria casos em que as diárias estariam sendo utilizadas como complemento salarial. Também foram apontadas diárias supostamente pagas a servidores que sequer saíram do município.

Sobrecarga e falta de descanso para motoristas:
Motoristas de ambulância e da saúde teriam atuado sem o descanso mínimo necessário, colocando em risco a segurança dos pacientes e dos próprios profissionais.

Plantões médicos direcionados e exagerados:

O relatório aponta indícios de plantões considerados excessivos e possível favorecimento de determinados médicos, enquanto outros não teriam acesso às mesmas oportunidades.

Irregularidades em licitações:

Foram identificados indícios de processos licitatórios fraudulentos, com possível direcionamento para beneficiar empresas específicas, contrariando os princípios da administração pública.

Compras de medicamentos com indícios de irregularidades
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Entre os pontos mais graves estão denúncias de superfaturamento na aquisição de medicamentos. O relatório menciona casos de remédios próximos do vencimento, produtos que constavam em notas fiscais mas não estavam disponíveis na farmácia municipal, além de indícios de falhas no controle de estoque e na fiscalização das compras.

Encaminhamentos aos órgãos de controle

Com a leitura concluída, o relatório foi oficialmente encaminhado aos órgãos competentes para análise e providências. Caberá agora ao Ministério Público avaliar a instauração de ações civis e penais, ao Tribunal de Justiça analisar eventuais responsabilidades jurídicas e ao Tribunal de Contas apurar os danos financeiros ao município.

A Câmara Municipal deverá deliberar sobre a admissibilidade do pedido de cassação do prefeito. Caso o processo seja aberto, seguirá os trâmites legais previstos na legislação.

Impacto político e institucional

A CPI da Saúde encerra seus trabalhos com um documento que aponta falhas estruturais na gestão da saúde pública municipal e recomenda medidas severas contra os principais gestores da área.

O relatório reforça o pedido de cassação do prefeito Nei da Farmácia, a responsabilização da secretária Maísa Figueiredo e a investigação dos demais agentes públicos envolvidos, com possibilidade de suspensão de direitos políticos e perda de cargos, além da obrigação de ressarcir eventuais prejuízos causados ao erário.