Juiz de MT dá 10 dias para Mauro Mendes e autoridades explicarem acordo com a Oi

Decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques movimenta os bastidores em Cuiabá

Fonte: Edina Araújo - VGNJUR | Data: 2026-02-17 15:33:55 | Categoria: Política

O governador Mauro Mendes, o desembargador do Tribunal de Justiça, Ricardo Almeida, e outras autoridades estaduais têm o prazo de 10 dias para se manifestarem em uma ação popular movida pelo ex-governador Pedro Taques. A ação questiona a legalidade do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a operadora Oi S.A. A decisão, proferida nesta sexta-feira (13.02), é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.

O magistrado optou por não decidir imediatamente sobre o pedido de liminar. Antes de avaliar a suspensão do Termo de Autocomposição nº 026/CONSENSO-MT/2023, o juiz determinou a abertura do contraditório prévio, citando o "potencial impacto institucional e financeiro" da medida. "Eventual concessão da liminar teria efeitos imediatos na administração pública e poderia interferir na execução do acordo", destacou o magistrado em sua decisão.

Os Argumentos de Pedro Taques
Na ação popular, Pedro Taques sustenta que o acordo é nulo por diversos motivos: O ajuste trataria de crédito tributário já consolidado por decisão judicial definitiva. O ex-governador alega desvio do regime constitucional de pagamentos e vício de competência e questiona a autoridade dos agentes públicos que assinaram o termo.

A contagem regressiva de 10 dias é o primeiro passo de um rito cauteloso: Manifestação do Governador, do Desembargador e da Oi S.A. Após as defesas, o MP terá 10 dias para atuar como fiscal da lei. Somente após essas etapas o juiz decidirá se suspende ou mantém o acordo.

O caso gera forte expectativa nos bastidores políticos de Mato Grosso, já que coloca sob análise judicial um ajuste sensível envolvendo o alto escalão do Executivo e do Judiciário.