Multa por terreno sujo em Juara é R$ 1.090 reais e valor pode aumentar

Após notificações, 37 imóveis serão autuados por descumprimento

Fonte: Guia Betel News | Data: 2026-02-20 13:31:36 | Categoria: Cidades

A Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura de Juara retomou as fiscalizações referentes à limpeza de terrenos baldios no município. A ação ocorre com base na Lei Municipal nº 3.274, que determina a obrigatoriedade da manutenção e limpeza dos imóveis.

De acordo com o fiscal Antônio Santana, os trabalhos foram reiniciados no início de janeiro pelo bairro Jardim Ouro Verde. Ao todo, 34 proprietários, correspondentes a 100 imóveis, foram notificados.

Após o prazo legal de 30 dias para regularização, foi realizado novo levantamento, constatando que 37 imóveis continuam irregulares.

Os proprietários serão autuados com multa equivalente a 20 Unidades Padrão Fiscal, atualmente fixada em R$ 1.090.
Mesmo com a aplicação da multa, o proprietário continua obrigado a realizar a limpeza. Caso haja reincidência, o valor poderá ser dobrado.

O proprietário autuado tem cinco dias úteis para apresentar defesa, podendo obter redução de até 30% do valor se comprovar que realizou a limpeza após a notificação.

A Prefeitura também alerta que, caso o proprietário não cumpra a obrigação, o município poderá realizar a limpeza e cobrar os custos, conforme tabela do Código Tributário Municipal