TRE mantém reprovação das contas de campanha de Edelo Ferrari
O MPF acusa os gestores de praticas ilegais para garantir votos
Fonte: Brenda Closs - Folha Max | Data: 2025-04-19 12:13:06 | Categoria: Política
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, manter a reprovação das contas de campanha do prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari (UB), e de sua vice, Roseli Borges (PSB), referentes às eleições de 2024. A decisão, desta terça-feira (15), confirmou a obrigação de devolver R$ 43,9 mil ao Tesouro Nacional devido a irregularidades no uso de recursos públicos. Edelo ainda respode por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que o investiga por suspeita de compra de votos em comunidades indígenas.
O recurso analisado e rejeitado pelo TRE-MT questionava a desaprovação das contas pela 56ª Zona Eleitoral, que identificou repasses irregulares do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a candidatos a vereador de partidos não coligados. O julgamento, relatado pela desembargadora Serly Marcondes Alves, foi em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral. O balancete de campanha foi reprovado após identificar que Edelo Ferrari e sua coligação "Vamos Juntos Seguir em Frente" transferiram R$ 43,9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos a vereador de partidos não coligados.
A defesa do prefeito argumentou que os valores – R$ 3,9 mil em material gráfico e R$ 40 mil em serviços advocatícios – foram usados "em benefício da coligação majoritária como um todo", mas o TRE-MT entendeu que "não houve comprovação de que os recursos foram aplicados exclusivamente na campanha do prefeito".
“Do exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, nego provimento ao recurso eleitoral interposto por Edelo Marcelo Ferrari para manter a sentença que julgou desaprovadas as contas de campanha do recorrente e de sua vice, relativas às Eleições Municipais de 2024, e determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 43.900,00 ao Tesouro Nacional”, votou a desembargadora, tendo o voto acolhidopelos demais julgadores.
O caso
O MPF acusa os gestores de praticas ilegais para garantir votos, incluindo o envio de ônibus para levar indígenas Enawene Nawe ás urnas na véspera da eleição. Segundo a denúncia, os eleitores teriam recebido dinheiro, combustível, fraldas e até frangos congelados em troca de apoio aos candidatos.
Além do prefeito e da vice, o servidor Rogério Gonçalves teria atuado como "testa de ferro" de Edelo e Gilmar Celso Gonçalves (candidato a vereador), sendo o responsável por angariar votos na aldeia Enawenê-Nawê, onde teria distribuído dinheiro, combustível e frangos congelados em troca de apoio eleitoral.
Uma audiência de instrução está marcada para ocorrer no dia 23 deste mês. A promotoria afirma que as provas demonstram a proximidade de Edelo e Gilmar com Rogério, que supostamente coordenou a distribuição de benefícios. Edelo foi reeleito de forma apertada com uma diferença de apenas 155 votos. Ele obteve 4.634 votos (50,85% dos válidos) contra 4.479 (49,15% dos válidos) do ex-delegado Eric Fantin (PL).
